28 JAN 2020 PUBLICAÇÃO

Decreto estabelece pontos facultativos de 2020

A administração municipal já publicou no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, o Decreto Municipal nº 20.768/2019, que aponta os feriados e estabelece os pontos facultativos no âmbito municipal para o ano de 2020. 

 

Serão considerados pontos facultativos os dias 24 e 25 de fevereiro (Carnaval); 26 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) até às 13h30 (o expediente será das 13h30 às 17h); 20 de abril (segunda-feira véspera do Dia de Tiradentes); 12 de junho (sexta-feira posterior ao feriado de Corpus Christi); 30 de outubro (em comemoração ao Dia do Servidor Público); 24 de dezembro (quinta-feira véspera de Natal); e 31 de dezembro (quinta-feira véspera de Ano Novo).

 

Segundo o Decreto, também fica transferida a comemoração do aniversário de emancipação política do município (14 de dezembro) para o dia 4 de janeiro de 2020 (segunda-feira).

 

Caberá aos secretários municipais a responsabilidade de preservar o funcionamento dos serviços essenciais de caráter ininterrupto nos dias de ponto facultativo.

 

O Decreto na íntegra está disponível no Diário Oficial eletrônico, através do link: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2DA92F3C

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